sexta-feira, 8 de agosto de 2008

Projeto proíbe uso de algemas se não houver reação à Polícia!!

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou ontem por unanimidade a proibição do uso de algemas no ato da prisão de suspeito ou condenado que não oferecer resistência aos policiais e nos casos onde não haja risco de fuga do acusado ou ameaça aos agentes públicos. A medida consta de substitutivo do senador José Maranhão ((PMDB-PB) a projeto apresentando por outro parlamentar, Demóstenes Torres (DEM-GO). A matéria ainda precisa ser votada em turno suplementar na CCJ.

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