Governo quer reestruturar a Polícia Militar

O Governo do Estado anunciou nesta quarta-feira, 3, que pretende reestrutura a Polícia Militar. O projeto de lei, que foi enviado pelo Governo para a Assembléia Legislativa na noite desta terça-feira (2), traz 22 artigos, entre eles, o resgate das graduações de cabo e subtenente que, segundo o Governo, vai permitir o destravamento das carreiras tanto de praças quanto de oficiais, favorecendo o crescimento funcional dos policiais.

O projeto prevê auma ampla reconfiguração institucional da instituição, com o desmembramento do comando de policiamento da capital em três, além da criação de um outro na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Além disso, para cada um desses comandos será criada uma companhia vinculada. Alguns batalhões do interior servirão também como centros de ensino e capacitação regionalizada para a tropa.

Mudanças também na estrutura organizacional da Polícia Militar. Segundo o comandante-geral da PM, coronel Nilton Mascarenhas, as alterações vêm para atender às necessidades atuais da corporação, no que tange à manutenção da segurança da população em todo o estado. Ele disse que, de acordo com a proposta, 34 companhias serão criadas ou terão atribuições redefinidas.

Duas companhias se encarregarão da defesa do meio ambiente – as de Lençóis e Porto Seguro, 19 serão destinadas à defesa dos municípios – Feira de Santana (4), Vitória da Conquista (2), Juazeiro (4), Salvador/Centro Administrativo (1), Lauro de Freitas (1), Ilhéus (3), Canavieiras (1), Itacaré (1), Poções (1) e Cândido Sales (1) – e outras duas assumirão o controle da malha viária, a serem sediadas nas cidades de Brumado e Barreiras.

O projeto de lei propõe ainda a criação de um núcleo de gestão administrativa e financeira, sob a coordenação dos comandos regionais. O objetivo é executar as atividades de gestão administrativa, financeira e orçamentária das companhias independentes da Polícia Militar.

Avaliação de desempenho - Outra novidade é a inserção da avaliação de desempenho da atuação do PM e a criação do "Prêmio por Desempenho Policial" a título de remuneração variável, de acordo com o alcance de resultados e metas baseadas na redução de criminalidade preestabelecidas em regulamento.

A proposta também deve alterar a estrutura da carreira dos PMs, no que diz respeito ao crescimento na carreira e à premiação por desempenho policial. Estas são as principais diretrizes propostas pelo governo da Bahia contempladas no novo plano de carreira para o efetivo da Polícia Militar.

Segundo o Governo, o objetivo do projeto de lei é criar mais condições de desenvolvimento nas carreiras com a ampliação no número de graduações para os praças e redução do tempo de permanência no último e penúltimo postos do quadro de oficiais, permitindo maior fluidez no processo de ascensão funcional.

A regra não deve atingir os que já estão nessas etapas da carreira. A lei resgata as graduações de cabo e subtenente, elevando para quatro níveis as perspectivas de crescimento dos praças, antes de atingir o posto de primeiro-tenente, no momento da reserva. A medida reduz o tempo de espera para ascensão funcional desses profissionais, que era de 26 anos.

Outra medida proposta é restringir o exercício de atribuições administrativas por PMs e permitir o exercício de atribuições de caráter administrativo a pessoal civil, após 12 meses da vigência desta lei, prazo necessário à adequação do novo quadro funcional às necessidades administrativas da Polícia Militar. Com a medida, o governo espera ampliar o efetivo de PMs nas ruas.

Fonte: Jornal A TARDE 03/12/2008