A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou um reajuste de 5,9% nos salários dos servidores públicos do Estado - incluindo o governador baiano, Jaques Wagner (PT), seu vice e secretários de governo. Os aumentos, válidos já a partir deste mês, foram concedidos um dia depois de o governo anunciar um contingenciamento de R$ 600 milhões no orçamento estadual.
Wagner passa a receber R$ 12 mil mensais, enquanto os auxiliares do primeiro escalão passam a ter salários de R$ 10.324.
O processo de votação ocorreu por dispensa de formalidades regimentais, resultado de acordo entre os líderes dos blocos da maioria, Waldenor Pereira (PT), da oposição, Heraldo Rocha (DEM), e do independente PR/PRTB, Pedro Alcântara. Ainda na sessão foram aprovados 50 projetos de lei que reconhecem o caráter de utilidade pública de diversas entidades.
A proposição foi alvo de apenas duas emendas, apresentadas no parecer, pelo próprio relator. A primeira altera a redação do artigo 6º, que estabelece o valor do vencimento básico da Função Gratificada FG-1 do magistério público superior e das carreiras do Nível de Apoio (NA) do Quadro Especial das Universidades.
A emenda garante que os servidores enquadrados em tais categorias passem a receber R$465, retroativo a 1º de fevereiro. A outra emenda de Pedro suprime o artigo 16, em função de já haver resolução editada pelo Cope disciplinando o dispositivo e tornando-o eficaz.
O projeto de lei proposto pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa que reajusta os vencimentos do funcionalismo deste poder acompanhou os mesmos parâmetros do projeto anterior. Para relatar em plenário, o presidente ad hoc, Rogério Andrade (DEM), designou o deputado João Carlos Bacelar (PTN), que votou pela aprovação da proposta.
Da mesma maneira, a Mesa Diretora foi autora do projeto de lei que fixou o percentual de reajuste dos subsídios de governador e vice, sendo relatado em plenário pela deputada Virgínia Hagge (PMDB). Os projetos de utilidade pública foram relatados por Álvaro Gomes (PCdoB).
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