Tarso lamenta corte de verbas do Pronasci!!

A crise econômica que varre o mundo bateu na porta do Ministério da Justiça e afetou a mina dos olhos do ministro Tarso Genro, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Na entrevista concedida nesta sexta-feira (19) para comemorar os resultados de 2008, ano que o governo bateu todos os recordes de investimento em segurança, Tarso fez um hiato para lamentar a má notícia de fim de ano recebida do Ministério do Planejamento: um corte de R$ 251 milhões na verba do programa em 2009.
Desse montante, R$ 140 milhões foram cortados do bolsa-formação, que destina um auxílio de R$ 400,00 a policiais militares que ganham abaixo de R$ 1.700,00 por mês. Significa que 35 mil policiais ficarão sem o benefício no próximo ano. Tarso deu a notícia com tristeza, mas disse vai à luta para reverter o corte. "Não podemos prescindir desses recursos porque o bolsa-formação é um elo fundamental do Pronasci", afirmou.
A bolsa destina-se a melhorar a sofrível qualificação profissional da maioria dos policiais brasileiros, que terão de fazer curso de reciclagem para receber o benefício e ao mesmo tempo promover condições mais dignas de trabalho. Hoje mesmo Tarso apelou ao relator do Orçamento no Congresso, senador Delcídio Amaral (PT-MT) para recompor a perda.
Os gestores do Pronasci também não esconderam a decepção "Nos momentos de crise, os burocratas dão um primeiro corte linear e burro", explicou o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, responsável pelo gerenciamento do programa. Ele prevê que num segundo momento, haverá ajustes e as políticas públicas como as da área de segurança serão preservados pela sua relevância para o País.
mplantado este ano, o bolsa formação começou a funcionar em julho e só chegou a 93 mil policiais, dos 225 que se propõe a alcançar até 2012 em todo o País. Na hora do corte, o governo fixou a meta do próximo ano com base nos números deste O dinheiro previsto para esse item em 2009, pouco mais de R$ 400 milhões, só será suficiente até setembro, caso o governo resolva atender a todos os 140 mil policiais estimados para o ano. Nessa caso, a alternativa seria pedir suplementação de verba.
Apesar do golpe, o ministro considerou positivos os resultados alcançados pelo governo na área de segurança e previu que, em um ano, seus efeitos começarão a aparecer. "As medidas são estruturantes, de longa maturação e os resultados demoram um pouco, mas virão", disse.
Com previsão de R$ 6,7 bilhões a serem investidos até 2012, o Pronasci implanta ações de cidadania, cultura e geração de renda em bolsões de pobreza das 12 regiões metropolitanas mais violentas do País, entre as quais Rio, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e o entorno do Distrito Federal.
O balanço divulgado nesta sexta mostra que o Ministério da Justiça termina 2008 com investimento recorde em segurança pública, de R$ 2,5 bilhões até novembro, podendo chegar a R$ 2,8 bilhões, ou 95% dos R$ 3,01 bilhões previstos no Orçamento da pasta. "É o maior volume de recursos já aplicados no combate ao crime no País", comemorou o ministro.
Tarso afirmou que o Pronasci muda o paradigma da segurança pública, com a introdução de uma cultura de paz e cidadania na ação policial e previu que os resultados aparecerão dentro de no máximo um ano. Ele reconheceu que os índices de violência ainda não caíram no País, mas afirmou que a sensação de segurança vem aumentando, sobretudo nas regiões onde o Pronasci foi implantado.

Reajuste dos servidores aprovado por unanimidade!!!

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou um reajuste de 5,9% nos salários dos servidores públicos do Estado - incluindo o governador baiano, Jaques Wagner (PT), seu vice e secretários de governo. Os aumentos, válidos já a partir deste mês, foram concedidos um dia depois de o governo anunciar um contingenciamento de R$ 600 milhões no orçamento estadual.
Wagner passa a receber R$ 12 mil mensais, enquanto os auxiliares do primeiro escalão passam a ter salários de R$ 10.324.

O processo de votação ocorreu por dispensa de formalidades regimentais, resultado de acordo entre os líderes dos blocos da maioria, Waldenor Pereira (PT), da oposição, Heraldo Rocha (DEM), e do independente PR/PRTB, Pedro Alcântara. Ainda na sessão foram aprovados 50 projetos de lei que reconhecem o caráter de utilidade pública de diversas entidades.

A proposição foi alvo de apenas duas emendas, apresentadas no parecer, pelo próprio relator. A primeira altera a redação do artigo 6º, que estabelece o valor do vencimento básico da Função Gratificada FG-1 do magistério público superior e das carreiras do Nível de Apoio (NA) do Quadro Especial das Universidades.

A emenda garante que os servidores enquadrados em tais categorias passem a receber R$465, retroativo a 1º de fevereiro. A outra emenda de Pedro suprime o artigo 16, em função de já haver resolução editada pelo Cope disciplinando o dispositivo e tornando-o eficaz.

O projeto de lei proposto pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa que reajusta os vencimentos do funcionalismo deste poder acompanhou os mesmos parâmetros do projeto anterior. Para relatar em plenário, o presidente ad hoc, Rogério Andrade (DEM), designou o deputado João Carlos Bacelar (PTN), que votou pela aprovação da proposta.

Da mesma maneira, a Mesa Diretora foi autora do projeto de lei que fixou o percentual de reajuste dos subsídios de governador e vice, sendo relatado em plenário pela deputada Virgínia Hagge (PMDB). Os projetos de utilidade pública foram relatados por Álvaro Gomes (PCdoB).

PM BA utilizara pistolas eletricas no Carnaval 2009!!!

Quando se associa choques elétricos à polícia e aos militares é inevitável a lembrança dos tenebrosos “anos de chumbo” por que passou o Brasil a alguns anos atrás: os militares da Ditadura que iniciou-se em 1964 utilizaram diversos meios de tortura para coagir os inimigos políticos do regime, sendo o choque elétrico um dos mais terríveis e dolorosos processos adotados àquela época. Os tempos são outros, o Brasil aderiu à democracia, temos uma nova Constituição Federal, e a tendência é que os fantasmas da Ditadura passem a ser exorcizados. É o que está sendo feito agora com a adoção, por parte do Governo Federal, de pistolas Taser, que são armas de eletrochoque, distribuídas para polícias de vários estados brasileiros.

O que é a Taser

A Taser é fabricada pela empresa Taser International, e possui (o modelo a ser utilizado no Brasil, a Taser M26) um mecanismo de disparo similar ao das armas de ar comprimido. Assim que se pressiona o gatilho, a arma aciona um cartucho de gás nitrogênio, que se expande e gera pressão para que eletrodos sejam lançados na direção desejada. Esses eletrodos estão ligados à arma por fios condutores isolados, e possuem ganchos que facilmente agarram nas roupas. Basta os eletrodos se prenderem para que a corrente elétrica seja transferida dos fios ao agressor.

Os impulsos elétricos transmitidos são da ordem de 50.000 volts, e afetam o sistema nervoso central do indivíduo, prontamente imobilizando-o, fazendo com que ele fique na posição fetal. Ao atingir a vítima, os eletrodos disparam uma descarga de 5 segundos. Após isso, caso o operador permaneça com o dedo no gatilho, uma descarga é liberada a cada 1,5 segundo.

O alcance máximo da arma, a depender do cartucho utilizado, é de aproximadamente 10,6 metros (comprimento do fio da M26), e após um disparo, os fios tem que ser recolhidos para que a arma seja novamente utilizada. Os 50.000 volts citados, são gerados por 8 pilhas AA de 1,2 volts, através de condensadores e transformadores que a arma possui. O fabricante informa que todas as armas possuem uma memória digital que armazena a data e a hora dos 585 últimos disparos, além de expelir confetes identificadores com o número serial do cartucho no momento do disparo.

A Taser mata?

O termo “Arma não-letal” é um contrasenso. Se tomarmos uma caneta como exemplo (que nem arma é considerada), estudando as possibilidades letais dela, veremos que os prejuízos possíveis utilizando-a como arma levam, sim, à morte — perfurações toráxicas, no pescoço, nos olhos, enfim. Assim, o ideal seria chamar essas armas de “menos letais”, como é o caso da Taser.

A Taser no Carnaval da Bahia 2009

Através do fornecimento das pistolas pelo Governo Federal, as Taser destinadas à Bahia já serão utilizadas no próximo carnaval. O Jornal A Tarde divulgou em recente matéria a novidade, trazendo alguns comentários errôneos de especialistas(?) em relação às armas. Primeiro diz que as descargas são de 120.000 volts, quando o modelo M26 não passa de 50.000. Depois afirma que a distância mínima de utilização é de 15 metros, mas a verdade é que existem cartuchos que vão de 4,5 a 10,6 metros para a M26:

Quanto aos custos da reposição de cartuchos, há alguma razão naquilo que diz a matéria, questionando se haverá recursos para realizá-las.

A Taser é um passo importante no sentido da aplicação da doutrina de uso progressivo da força, onde o primeiro nível de uso da força é a presença do policial e o último é a força letal da arma de fogo. Cabe às polícias treinarem seus policiais para bem usar o equipamento, e aos policiais resta a consciência das possibilidades, remotas mas possíveis, de letalidade da arma. A Taser traz melhores condições de trabalho, preserva a vida do cidadão e a integridade do policial, mas apenas se não for usada abusivamente, e sim dentro da técnica.

Fim do Bolsa Formação!!!

Tarso lamenta corte de verbas do Pronasci
Publicado em 19.12.2008, às 21h38

A crise econômica que varre o mundo bateu na porta do Ministério da Justiça e afetou a mina dos olhos do ministro Tarso Genro, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Na entrevista concedida nesta sexta-feira (19) para comemorar os resultados de 2008, ano que o governo bateu todos os recordes de investimento em segurança, Tarso fez um hiato para lamentar a má notícia de fim de ano recebida do Ministério do Planejamento: um corte de R$ 251 milhões na verba do programa em 2009.

Desse montante, R$ 140 milhões foram cortados do bolsa-formação, que destina um auxílio de R$ 400,00 a policiais militares que ganham abaixo de R$ 1.700,00 por mês. Significa que 35 mil policiais ficarão sem o benefício no próximo ano. Tarso deu a notícia com tristeza, mas disse vai à luta para reverter o corte. "Não podemos prescindir desses recursos porque o bolsa-formação é um elo fundamental do Pronasci", afirmou.

A bolsa destina-se a melhorar a sofrível qualificação profissional da maioria dos policiais brasileiros, que terão de fazer curso de reciclagem para receber o benefício e ao mesmo tempo promover condições mais dignas de trabalho. Hoje mesmo Tarso apelou ao relator do Orçamento no Congresso, senador Delcídio Amaral (PT-MT) para recompor a perda.

Os gestores do Pronasci também não esconderam a decepção "Nos momentos de crise, os burocratas dão um primeiro corte linear e burro", explicou o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, responsável pelo gerenciamento do programa. Ele prevê que num segundo momento, haverá ajustes e as políticas públicas como as da área de segurança serão preservados pela sua relevância para o País.

Implantado este ano, o bolsa formação começou a funcionar em julho e só chegou a 93 mil policiais, dos 225 que se propõe a alcançar até 2012 em todo o País. Na hora do corte, o governo fixou a meta do próximo ano com base nos números deste O dinheiro previsto para esse item em 2009, pouco mais de R$ 400 milhões, só será suficiente até setembro, caso o governo resolva atender a todos os 140 mil policiais estimados para o ano. Nessa caso, a alternativa seria pedir suplementação de verba.

Apesar do golpe, o ministro considerou positivos os resultados alcançados pelo governo na área de segurança e previu que, em um ano, seus efeitos começarão a aparecer. "As medidas são estruturantes, de longa maturação e os resultados demoram um pouco, mas virão", disse.

Com previsão de R$ 6,7 bilhões a serem investidos até 2012, o Pronasci implanta ações de cidadania, cultura e geração de renda em bolsões de pobreza das 12 regiões metropolitanas mais violentas do País, entre as quais Rio, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e o entorno do Distrito Federal.

O balanço divulgado nesta sexta mostra que o Ministério da Justiça termina 2008 com investimento recorde em segurança pública, de R$ 2,5 bilhões até novembro, podendo chegar a R$ 2,8 bilhões, ou 95% dos R$ 3,01 bilhões previstos no Orçamento da pasta. "É o maior volume de recursos já aplicados no combate ao crime no País", comemorou o ministro.

Tarso afirmou que o Pronasci muda o paradigma da segurança pública, com a introdução de uma cultura de paz e cidadania na ação policial e previu que os resultados aparecerão dentro de no máximo um ano. Ele reconheceu que os índices de violência ainda não caíram no País, mas afirmou que a sensação de segurança vem aumentando, sobretudo nas regiões onde o Pronasci foi implantado.

Fonte:http://jc.uol.com.br/2008/12/19/not_187859.php

Convênios!!!

Convenio Parque Aquatico!!!

A ASSPM – BA informa a seus associados que no dia 11 de Dezembro de 2008 realizamos convênio com o Leno Walter Park, garantindo ao nosso Associado e a seus dependentes em 1º Grau acesso gratuito as suas dependências não tendo para isso que pagar nenhum custo adicional a sua mensalidade. Assegurando, assim, lazer e diversão para todos nós!!!

ASSPM - BA ELEIÇÕES À VISTA!!!

ASSPM – BA
ASSOCIAÇÃO DE SARGENTOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DA BAHIA
CNPJ nº. 07502538/0001-43
Fundada em 10 de junho de 2005







EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL

O Presidente da ASSPM – BA (Associação de Sargentos e Soldados da Policia Militar da Bahia), no uso de suas atribuições, considerando o dispositivo no Estatuto vigente, no que se refere À atribuição de regulamentar a escolha da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da ASSPM – BA, torna público o presente Edital para escolha da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, com a seguinte composição:

Diretoria Executiva:

I. Presidente
II. Vice - presidente
III. 1º Secretário
IV. 2º Secretário
V. 1º Tesoureiro
VI. 2º Tesoureiro
VII. Diretor de Assistência Social

Conselho Fiscal:

I. 03 Membros Titulares
II. 02 Membros Suplentes

A Eleição realizar-se-á no dia 09/01/2009, pelo voto facultativo e secreto dos associados da ASSPM – BA, o qual a Diretoria Eleita exercerá um mandato de dois anos, período de janeiro de 2009 a janeiro/2011, o processo obedecerá às normas a seguir:

DAS INCRIÇÕES

Art. 1º - Os Associados interessados em participar do pleito eleitoral para compor a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, deverão apresentar o registro de suas chapas no período de 11/12/2008 à 29/12/2008, nos dias úteis e horário comercial no seguinte endereço: Rua Olavo Bilac, 175, Bairro BTN II, CEP 48609-180 – Paulo Afonso –BA.

DO REGISTRO DE CANDIDATURAS

Art. 2º - Poderão inscrever-se como candidatos a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal os associados que preencherem os seguintes requisitos:

a) Ter no mínimo 01 (um) ano como sócio efetivo na data do registro da candidatura;
b) Estar em dias com as mensalidades e demais obrigações;
c) A composição das chapas deve estar completa com todos os cargos;
d) Relação nominal dos concorrentes, com respectivo número de inscrição constante na ficha de matricula da entidade;
e) Autorização por escrita de cada candidato para sua inscrição;
f) Indicação de dois associados para acompanharem a votação e apuração. Os quais estarão impedidos de concorrer a cargos da respectiva eleição.

Art. 3º - Formalizado o registro, não será admitida a substituição de candidatos, salvo em caso de morte ou invalides, comprovada até o momento da instalação da Assembléia Geral.

Art. 4º - O atual Presidente (Diretoria) apresentará até o dia 05 de Janeiro de 2009, a Comissão Eleitoral, constituída de 04 (quatro) associados não ocupantes de cargos efetivos ou candidatos do pleito para condução de todo processo.

Art. 5º - A Eleição será realizada no dia 09 de Janeiro de 2009, das 08:00 às 19:00 horas no auditório do Sindicato dos Comerciários sito à Rua Landulfo Alves, 613, Centro, Paulo Afonso – Ba, próximo a Cesta do povo.

Art. 6º - A Comissão providenciará a confecção de cédula única, contendo fotos, nomes dos candidatos aptos a concorrerem, pela ordem estabelecida em sorteio, a qual será devidamente rubricada por membros da mesa receptora no momento de entrega ao eleitor.

Art. 7º - A cédula não poderá conter quaisquer sinais ou manifestações que identifiquem o votante ou impossibilitem o conhecimento da manifestação, sob pena de nulidade do voto.

Art. 8º - Após a contagem , os votos serão novamente colocados na urna e esta lacrada, devendo ai ser conservados pelo prazo de trinta dias.

Art. 9º - Em caso de inscrição de uma única chapa optar-se-á pelo sistema de votação por aclamação.

Parágrafo Único – Na mesma Assembléia a Comissão Eleitoral dará posse à nova Diretoria.

DAS IMPUGNAÇÕES E RECURSOS

Art. 10º - Qualquer candidato poderá impugnar a inscrição de candidato, no prazo de cinco dias a contar da data do termino das inscrições, encaminhando solicitação devidamente justificada e comprovada à Comissão Eleitoral.

Parágrafo Único – Ocorrendo impugnação, o candidato será intimado através de oficio pela Comissão Eleitoral para apresentar defesa no prazo de três dias.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 11º - Os Casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral, observadas as finalidades do Estatuto da ASSPM – BA. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.


Paulo Afonso, 11 de Dezembro de 2008.


RAIMUNDO NONATO FERREIRA MELO
Presidente da ASSPM – BA

Governo quer reestruturar a Polícia Militar

O Governo do Estado anunciou nesta quarta-feira, 3, que pretende reestrutura a Polícia Militar. O projeto de lei, que foi enviado pelo Governo para a Assembléia Legislativa na noite desta terça-feira (2), traz 22 artigos, entre eles, o resgate das graduações de cabo e subtenente que, segundo o Governo, vai permitir o destravamento das carreiras tanto de praças quanto de oficiais, favorecendo o crescimento funcional dos policiais.

O projeto prevê auma ampla reconfiguração institucional da instituição, com o desmembramento do comando de policiamento da capital em três, além da criação de um outro na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Além disso, para cada um desses comandos será criada uma companhia vinculada. Alguns batalhões do interior servirão também como centros de ensino e capacitação regionalizada para a tropa.

Mudanças também na estrutura organizacional da Polícia Militar. Segundo o comandante-geral da PM, coronel Nilton Mascarenhas, as alterações vêm para atender às necessidades atuais da corporação, no que tange à manutenção da segurança da população em todo o estado. Ele disse que, de acordo com a proposta, 34 companhias serão criadas ou terão atribuições redefinidas.

Duas companhias se encarregarão da defesa do meio ambiente – as de Lençóis e Porto Seguro, 19 serão destinadas à defesa dos municípios – Feira de Santana (4), Vitória da Conquista (2), Juazeiro (4), Salvador/Centro Administrativo (1), Lauro de Freitas (1), Ilhéus (3), Canavieiras (1), Itacaré (1), Poções (1) e Cândido Sales (1) – e outras duas assumirão o controle da malha viária, a serem sediadas nas cidades de Brumado e Barreiras.

O projeto de lei propõe ainda a criação de um núcleo de gestão administrativa e financeira, sob a coordenação dos comandos regionais. O objetivo é executar as atividades de gestão administrativa, financeira e orçamentária das companhias independentes da Polícia Militar.

Avaliação de desempenho - Outra novidade é a inserção da avaliação de desempenho da atuação do PM e a criação do "Prêmio por Desempenho Policial" a título de remuneração variável, de acordo com o alcance de resultados e metas baseadas na redução de criminalidade preestabelecidas em regulamento.

A proposta também deve alterar a estrutura da carreira dos PMs, no que diz respeito ao crescimento na carreira e à premiação por desempenho policial. Estas são as principais diretrizes propostas pelo governo da Bahia contempladas no novo plano de carreira para o efetivo da Polícia Militar.

Segundo o Governo, o objetivo do projeto de lei é criar mais condições de desenvolvimento nas carreiras com a ampliação no número de graduações para os praças e redução do tempo de permanência no último e penúltimo postos do quadro de oficiais, permitindo maior fluidez no processo de ascensão funcional.

A regra não deve atingir os que já estão nessas etapas da carreira. A lei resgata as graduações de cabo e subtenente, elevando para quatro níveis as perspectivas de crescimento dos praças, antes de atingir o posto de primeiro-tenente, no momento da reserva. A medida reduz o tempo de espera para ascensão funcional desses profissionais, que era de 26 anos.

Outra medida proposta é restringir o exercício de atribuições administrativas por PMs e permitir o exercício de atribuições de caráter administrativo a pessoal civil, após 12 meses da vigência desta lei, prazo necessário à adequação do novo quadro funcional às necessidades administrativas da Polícia Militar. Com a medida, o governo espera ampliar o efetivo de PMs nas ruas.

Fonte: Jornal A TARDE 03/12/2008