Corte de verba pode inviabilizar o Pronasci

Em tom emocionado, o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, causou comoção na abertura do III Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no dia 1º de abril, em Vitória, ao pedir que a sociedade e as organizações de segurança pública se mobilizem para convencer o presidente Lula a liberar as verbas destinadas ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o maior e mais importante projeto do Ministério da Justiça (MJ). Segundo ele, o corte de 41% no orçamento do Ministério pode aniquilar o Pronasci.
Se o corte for mantido, o Ministério da Justiça só poderá arcar com a bolsa formação e o Pronasci sucumbirá. Ele acrescentou que o contingenciamento também reduz de R$ 300 milhões para R$ 140 milhões o orçamento para este ano de outro caixa - o Fundo Nacional de Segurança Pública, que financia projetos de segurança nos 27 estados brasileiros. Como parte da verba já foi gasta, restariam apenas R$ 80 milhões para serem executados. "É um salto para patamares insignificantes", resumiu o secretário.

Para ele, o corte é "desinteligente", porque para cada real investido em segurança pública representa uma economia da ordem de 20 vezes no que seria gasto depois na tentativa de solucionar os problemas. "É uma economia burra", avaliou.
Presente ao segundo dia do encontro, o ministro Tarso Genro disse aos jornalistas acreditar que conseguirá reverter o corte. "Não há situação sem saída. Há um diálogo ocorrendo entre as equipes técnicas dos ministérios da Justiça e do Planejamento. Nossa expectativa é que ao longo da semana que vem essa situação esteja resolvida", disse. Ele recebeu um manifesto dos participantes do fórum pedindo o descontingenciamento. Em seguida, o ministro fez uma palestra de quase uma hora na qual falou da importância do Pronasci, sem citar, em momento algum, os cortes anunciados.

Estado tenta tirar da PM 775 reprovados em psicotestes

Em decisão do ministro César Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Estado da Bahia teve ganho de causa, finalmente, em uma das centenas de ações impetradas por candidatos a soldado da Polícia Militar (PM), reprovados em exames de psicoteste, na ocasião do concurso público. Nos últimos quatro anos, esses candidatos procuraram acionar a Justiça, muitos deles obtiveram êxito inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), onde já há jurisprudência em relação à ilegalidade dos exames psicológicos subjetivos como fator de eliminação nos concursos.

Mesmo assim, com a nova decisão, pelo menos 145 soldados recém-admitidos por ordem do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) correm risco de demissão. Outros 510 alunos do curso de soldado, que desde o segundo semestre do ano passado estão em treinamento por força de mandado de segurança, mais 62 que obtiveram liminar e começam o curso na segunda-feira, além de 58 recém-formados e que aguardam decisão de mérito do TJ-BA para o ingresso poderão ser excluídos. Basta o TJ adotar o entendimento do presidente do Superior Tribunal, publicado no Diário de Justiça Eletrônico do STJ (DJE), de quarta-feira, dia 18.

Somente em dezembro e janeiro, entre os cerca de 3,3 mil alunos que a PM formou, havia 203 que entraram no treinamento na situação de sub-júdice (por força de liminar/mandado de segurança). Se 58 aguardam que desembargadores confirmem o deferimento no mérito de suas ações, outros 145 já os tiveram e foram admitidos na PM. Tiveram seus processos julgados durante os meses que participaram do curso, segundo confirmou o coordenador de recrutamento e seleção da PM, major Jorge Inácio Diniz, e só podem sair por força de decisão de algum dos tribunais superiores, STJ ou STF.

De acordo com a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), responsável pelos concursos estaduais e pelos processos licitatórios para a contratação das empresas que aplicam as provas, os testes físicos, médicos e psicotestes aos candidatos, somente do concurso realizado em 2006, 2.345 dos 6.642 candidatos aprovados nas provas objetivas – eliminados nas fases posteriores – estão na Justiça, com questionamentos diversos ao certame. Na ocasião do concurso, 2.041 foram reprovados no teste psicológico.

As ações são quase todas coletivas, como a vencida pelo Estado no STJ (Processo nº 56.797- -8/2007), que não deixa claro se os interessados são alunos a soldado ou já ingressados na corporação. O Jurídico da PM não soube informar. “Ainda não recebemos a intimação e a decisão, nem temos cópia do processo”, disse o capitão Paulo César Nunes.

Ao fundamentar a decisão, o ministro Asfor Rocha escreveu: “É inconcebível que um cidadão cuja aptidão psicológica ainda esteja sendo avaliada seja nomeado, exerça o cargo e perceba remuneração do Estado... Isto por ser flagrante a necessidade de que o servidor que trabalhe junto a criminosos condenados pela Justiça Pública tenha absoluto controle próprio e equilíbrio psicológico, havendo possibilidade de grave lesão à ordem e, também, à economia pública”.

Para o Estado, a decisão do ministro abre jurisprudência, mas jurisprudência é o mesmo entendimento de decisão reiterado várias vezes, em ações de teor semelhante, não apenas uma vez.

Policiais vão receber capacitação técnica e tática

Cinco mil policiais vão receber capacitação técnica e tática em todo o estado a cada semestre

Programa de treinamento da Polícia Militar vai capacitar 30 mil soldados

Todos os 30 mil policiais militares, da capital e interior do estado, vão receber treinamento técnico e tático, até 2010. O programa de Capacitação e Treinamento para policiais militares, que começa a ser executado em abril, formará cinco mil policiais por semestre. O contingente policial será treinado por instrutores da Academia da Polícia Militar (APM) e do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praça (CFAP).

O programa foi lançado ontem (12/03) por meio de videoconferência para várias regiões do estado. O evento aconteceu no Instituto Anísio Teixeira (IAT). Os policiais que serão capacitados, nesta primeira turma, vão ser indicados por gestores das unidades operacionais (comandos e batalhões da PM), de acordo com suas habilidades específicas. Segundo o coordenador do curso, capitão Juarez Giffoni,
os militares funcionarão como agentes multiplicadores dentro de suas unidades,
ou seja, estarão aptos, num período de seis meses, para treinar os próprios colegas. "É policial treinando policial, formando uma rede de treinamento", ressaltou. Terão prioridade no treinamento os policiais que estão nas ruas, os chamados rádio-patru
lhas (usuários das viaturas).

Habilidades - De acordocom Giffoni, o curso promoverá o nivelamento da tropa, correção de atitudes e aquisição de novas habilidades. As linhas gerais do programa de treinamento estabelecem um plano de capacitação e treinamento periódico para todo o efetivo da PM. Com carga horária de 30 horas semanais, a capacitação prevê cursos em diversas áreas, como Atualização em Legislação, Tiro de Defesa, Técnicas de Abordagens, Gerenciamento de Crise, Defesa Pessoal, Mecânico de Armas, Uso Progressivo da Força e Operadores de Armas não-letaisTaser. O Programa de Capacitação e Treinamento da PM prevê, ainda, a incorporação do Método Girald

Presos 3 coronéis da PM acusados de fraude na Bahia

Corenel Santana

SALVADOR - Três coronéis da Polícia Militar, um tenente, um procurador da República e sete outras pessoas foram presas na tarde de hoje acusadas de fraudar licitações da Secretaria da Segurança Pública (SSP) da Bahia. Entre os presos está o ex-comandante-geral da PM coronel Jorge Ribeiro de Santana, que esteve à frente da PM no Estado entre janeiro de 2003 e agosto do ano passado. Além dele foram detidos o ex-comandante do Corpo de Bombeiros no Estado coronel Sérgio Alberto Silva Barbosa, o diretor do Departamento de Apoio Logístico da PM, coronel Jorge Silva Ramos, o tenente Antônio Durval Senna Junior e o procurador da República, André Thadeu Franco Bahia.


CEL BM SERGIO

Santana, Barbosa e Ramos são acusados de liderar os golpes, muitos intermediados pelo empresário Gracílio Junqueira Santos, também preso. O esquema foi descoberto depois que o governo recebeu uma denúncia, no início do ano, de fraude em uma licitação para locação de 191 carros, que serviriam como viaturas para a PM. A informação desencadeou a operação que, segundo a SSP, durou cinco meses e foi determinada diretamente pelo governador, Jaques Wagner. "Encontramos diversos indícios de fraudes nas licitações", disse o secretário da Segurança, César Nunes. "No caso das viaturas, os indícios remontam desde a licitação, que foi concluída por valor maior que o previamente determinado e ainda sofreu um aditivo antes da entrega dos carros."

CEL PM SILVA RAMOS

O valor do contrato, segundo a SSP, firmado em fevereiro do ano passado entre o governo e o Grupo Julio Simões, que tem base em Mogi das Cruzes (SP), era de R$ 25,820 milhões (a previsão feita pelo governo era de R$ 23 milhões). Poucos meses depois, o valor teve um acréscimo de R$ 6,455 milhões. A entrega dos veículos foi realizada em novembro. Hoje, pouco antes de ser preso, Barbosa foi flagrado recebendo R$ 26 mil de dois representantes da empresa.

Segundo Nunes, as fraudes também atingiam compras de fardamentos, boinas e outros suprimentos da PM e do Corpo de Bombeiros. "Para cada licitação, o grupo recebia um valor proporcional por mês, R$ 5 mil, R$ 3 mil, R$ 30 mil", afirmou o secretário. "Posso afirmar que eles vinham fazendo isso nos últimos cinco meses, que é o período da investigação, mas sabemos que ele (Santana) participa de licitações há mais de dez anos."

RESULTADO CFO 2009

Foi publicado o resultado das provas de vestibular para o CFO 2009 - CLICK AQUI, com a lista de convocados e suplentes. Aos que lograram o êxito inicial, parabéns, mas lembre-se que a vaga não está garantida, faltam diversas etapas eliminatórias e qualquer descuido pode ser fatal. Reler o edital, se dedicar bem ao preparo físico e começar a poupar alguma quantia são indispensáveis para um bom começo. Aos que não alcançaram a meta, hora de recomeçar os estudos com intensidade que no final do ano há uma nova chance.

Entenda o aumento da PM!!!

Entenda:

Wagner, para dizer que cumpriu, promessa de campanha nos concedeu, equiparação de salário, e não um aumento. certo Veja o que fez.

Ex.: SOLDO de - R$ 324,00 reais para R$ 380,00 reais - um salário mínimo completo parabéns e a GAP III, R$ 1103,61 reais - totalizando, entre soldo e gap um total de - 1.483,61 -, ficando assim nosso poder aquisitivo de 3,9 salários mínimos ,comparando o mínimo de - 380,00 - do governo Lula ,isso foi o pirulito que eles dois nos deram ,veja agora a corvadia , no segundo ano de governo a decepção.

EX.: Um aumento chamado de não muito expressivo mais um bom aumento, SOLDO de R$ 417,84 reais - mais GAP III de R$ 1131,94 totalizando, entre soldo e gap um total de R$ 1.549,78 reais - ficando assim nosso poder aquisitivo de 3,73 salários mínimos, se você observar nosso salário teve aumento para baixo, mais os OFICIAS que não ganhava mais do que o dobro do SOLDADO passaram a ganhar, 3 vezes mais.

Veja agora o outro golpe contra nós.
EX.: Um aumento muito bom para as praças, SOLDO de R$ 470.03 reais - mais GAP III de R$ 1.182,84 reais, - totalizando, entre soldo e gap um total R$ 1.631,23 reais - ficando assim nosso poder aqueisitivo de 3,55 - salários.
Como estamos mostrando que eles estão cada vez mais desfazendo nosso salários, a resposta é união venha pra ASSPM -BA, basta de esmola de campanha ,somos fortes, somos praças .

Vamos lutar por nossos direitos!!!

Policia Civil terá aumento de 30%

Depois da ameaça da categoria da Polícia Civil da Bahia em paralisar suas atividades durante um dia no Carnaval 2009, o governo Jaques Wagner, através do secretário de Relações Institucionais (Serin), Rui Costa, marcou uma reunião de urgência na quinta-feira, dia 26 fevereiro, com os representantes do sindicato. O secretário solicitou que fosse suspensa a paralisação de um dia, e se comprometeu em se reunir na quinta –feira para discutir o reajuste da categoria.

A reunião foi requerida por Rui Costa ao vice-presidente do Sindpoc, Marcos Maurício, por telefone. Marcos explicou ao secretário que a categoria não está satisfeita com o reajuste apresentado pelo governo de apenas de 30% no período de três anos. “Esse reajuste é vergonhoso, enquanto a classe reivindica 172% , o governo sinaliza com apenas 30%”.

Mais uma vez a categoria dará um voto de confiança ao governo, e aguardará até a reunião de quinta-feira. Mas, caso o governo não se sensibilize e continue com o impasse, a categoria continuará mobilizada.]

Policial é baleado em assalto a ônibus no Largo do Tanque

Um PM, apontado como sendo Osmir(ou Osni) Pereira de Almeida, da 10ªCIPM/Candeias, foi alvo de dois disparos de arma de fogo enquanto vítima de roubo em coletivo hoje no Largo do Tanque. Hoje é dia de pagamento dos servidores públicos do Estado, os jornais disseram que o policial trazia consigo R$1.600,00 que havia acabado de sacar, o que pode ter gerado a cobiça dos marginais, que não pouparam brutalidade na ação para subtrair a quantia. Um dos marginais foi logo capturado, outros fugiram, e o PM foi socorrido em hospital. Ainda ontem, na Calçada, outro PM foi atingido por tiro quando tentava evitar roubo vulgarmente conhecido como "saidinha bancária" em frente a uma agência do Bradesco. É lamentável que a sociedade tenha que recuar diante do crime e se privar de certas liberdades, mas uma solução para diminuir os riscos a que se expõem os policiais nessas horas é utilizar caixas eletrônicos dentro dos quartéis, como existe no Quartel dos Aflitos ou ainda na Vila Policial Militar do Bonfim, que dispõe ainda de uma agência do Bradesco. Nem sempre é viável ou próximo acessar tais unidades, porém sempre que possível é preferível utilizá-las, sendo que nem assim o risco está plenamente anulado, mas significativamente reduzido diante do que temos nas ruas.

Policia Civil x Policia Militar em Salvador!!!

Por pouco o último dia de Carnaval de Salvador não ficou marcado pelo terror. De acordo com primeiras informações, na tarde de ontem, uma patrulha da Polícia Civil abordava de forma brusca um folião no Circuito Osmar (Campo-Grande) quando, ao ver a cena, a patrulha da Policia Militar liderada pelo Major Fonseca se aproximou e pediu calma aos agentes para não prosseguir com a ação. Logo em seguida se iniciou uma discussão e, segundo fontes, o delegado de Juazeiro, Charles Antonio Leão, teria deferido um soco no rosto do major da PM, que não revidou. A equipe do Bahia Notícias tentou falar com representantes das duas corporações para confirmar as informações, mas não teve sucesso. Caso a versão se confirme, se não fosse a calma do Major Fonseca, o Circuito Osmar teria se transformado num palco de tragédia, pois, com certeza, haveria um confronto entre as Polícias Civil e Militar, num local onde se encontravam milhares de pessoas. O caso já está sendo apurado.

IMPARCIALIDADE!!!

Prisões "atípicas" costumam chamar a atenção do folião, cenas de pessoas brancas, loiras, olhos azuis/verdes, sendo conduzidas algemadas em meio à festa parecem algo anormal para muitos, porém nada mais é do que a imagem do cumprimento do dever com isonomia e imparcialidade, sem distinção de credo, cor, gênero e posição social. Nesse aspecto, algumas tropas são exemplares ao se propor a tratar todos conforme seja condizente.
***

Mais do que horários ou locais, o que mais provoca brigas no carnaval são determinadas bandas, e mais ainda certas músicas especificamente. Óbvio que uma série de fatores interfere, como a quantidade de álcool ou outras drogas no organismo, o reduzido espaço para tantas pessoas, a má educação pregressa de alguns etc, mas o fato é que, a depender da atração e da canção, o patrulhamento torna-se tranquilo e seguro, contudo a batida inicial de certas músicas já soam como alerta para o policiamento, dando certeza da ocorrência de brigas. Um dos "referenciais" nesse sentido é a banda Fantasmão, cujas músicas incitam escandalosamente a violência nos seus versos, o que é treinado em ensaios e shows durante o ano inteiro, para que no Carnaval seus admiradores pratiquem lutas em meio às ruas. Como era de se esperar, toda culpa recai sobre a polícia pelo registro desses fatos, mas bastava limitar "levemente" o conteúdo de algumas letras que a violência tenderia a reduzir significativamente, pode acreditar.

Tarso lamenta corte de verbas do Pronasci!!

A crise econômica que varre o mundo bateu na porta do Ministério da Justiça e afetou a mina dos olhos do ministro Tarso Genro, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Na entrevista concedida nesta sexta-feira (19) para comemorar os resultados de 2008, ano que o governo bateu todos os recordes de investimento em segurança, Tarso fez um hiato para lamentar a má notícia de fim de ano recebida do Ministério do Planejamento: um corte de R$ 251 milhões na verba do programa em 2009.
Desse montante, R$ 140 milhões foram cortados do bolsa-formação, que destina um auxílio de R$ 400,00 a policiais militares que ganham abaixo de R$ 1.700,00 por mês. Significa que 35 mil policiais ficarão sem o benefício no próximo ano. Tarso deu a notícia com tristeza, mas disse vai à luta para reverter o corte. "Não podemos prescindir desses recursos porque o bolsa-formação é um elo fundamental do Pronasci", afirmou.
A bolsa destina-se a melhorar a sofrível qualificação profissional da maioria dos policiais brasileiros, que terão de fazer curso de reciclagem para receber o benefício e ao mesmo tempo promover condições mais dignas de trabalho. Hoje mesmo Tarso apelou ao relator do Orçamento no Congresso, senador Delcídio Amaral (PT-MT) para recompor a perda.
Os gestores do Pronasci também não esconderam a decepção "Nos momentos de crise, os burocratas dão um primeiro corte linear e burro", explicou o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, responsável pelo gerenciamento do programa. Ele prevê que num segundo momento, haverá ajustes e as políticas públicas como as da área de segurança serão preservados pela sua relevância para o País.
mplantado este ano, o bolsa formação começou a funcionar em julho e só chegou a 93 mil policiais, dos 225 que se propõe a alcançar até 2012 em todo o País. Na hora do corte, o governo fixou a meta do próximo ano com base nos números deste O dinheiro previsto para esse item em 2009, pouco mais de R$ 400 milhões, só será suficiente até setembro, caso o governo resolva atender a todos os 140 mil policiais estimados para o ano. Nessa caso, a alternativa seria pedir suplementação de verba.
Apesar do golpe, o ministro considerou positivos os resultados alcançados pelo governo na área de segurança e previu que, em um ano, seus efeitos começarão a aparecer. "As medidas são estruturantes, de longa maturação e os resultados demoram um pouco, mas virão", disse.
Com previsão de R$ 6,7 bilhões a serem investidos até 2012, o Pronasci implanta ações de cidadania, cultura e geração de renda em bolsões de pobreza das 12 regiões metropolitanas mais violentas do País, entre as quais Rio, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e o entorno do Distrito Federal.
O balanço divulgado nesta sexta mostra que o Ministério da Justiça termina 2008 com investimento recorde em segurança pública, de R$ 2,5 bilhões até novembro, podendo chegar a R$ 2,8 bilhões, ou 95% dos R$ 3,01 bilhões previstos no Orçamento da pasta. "É o maior volume de recursos já aplicados no combate ao crime no País", comemorou o ministro.
Tarso afirmou que o Pronasci muda o paradigma da segurança pública, com a introdução de uma cultura de paz e cidadania na ação policial e previu que os resultados aparecerão dentro de no máximo um ano. Ele reconheceu que os índices de violência ainda não caíram no País, mas afirmou que a sensação de segurança vem aumentando, sobretudo nas regiões onde o Pronasci foi implantado.

Reajuste dos servidores aprovado por unanimidade!!!

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou um reajuste de 5,9% nos salários dos servidores públicos do Estado - incluindo o governador baiano, Jaques Wagner (PT), seu vice e secretários de governo. Os aumentos, válidos já a partir deste mês, foram concedidos um dia depois de o governo anunciar um contingenciamento de R$ 600 milhões no orçamento estadual.
Wagner passa a receber R$ 12 mil mensais, enquanto os auxiliares do primeiro escalão passam a ter salários de R$ 10.324.

O processo de votação ocorreu por dispensa de formalidades regimentais, resultado de acordo entre os líderes dos blocos da maioria, Waldenor Pereira (PT), da oposição, Heraldo Rocha (DEM), e do independente PR/PRTB, Pedro Alcântara. Ainda na sessão foram aprovados 50 projetos de lei que reconhecem o caráter de utilidade pública de diversas entidades.

A proposição foi alvo de apenas duas emendas, apresentadas no parecer, pelo próprio relator. A primeira altera a redação do artigo 6º, que estabelece o valor do vencimento básico da Função Gratificada FG-1 do magistério público superior e das carreiras do Nível de Apoio (NA) do Quadro Especial das Universidades.

A emenda garante que os servidores enquadrados em tais categorias passem a receber R$465, retroativo a 1º de fevereiro. A outra emenda de Pedro suprime o artigo 16, em função de já haver resolução editada pelo Cope disciplinando o dispositivo e tornando-o eficaz.

O projeto de lei proposto pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa que reajusta os vencimentos do funcionalismo deste poder acompanhou os mesmos parâmetros do projeto anterior. Para relatar em plenário, o presidente ad hoc, Rogério Andrade (DEM), designou o deputado João Carlos Bacelar (PTN), que votou pela aprovação da proposta.

Da mesma maneira, a Mesa Diretora foi autora do projeto de lei que fixou o percentual de reajuste dos subsídios de governador e vice, sendo relatado em plenário pela deputada Virgínia Hagge (PMDB). Os projetos de utilidade pública foram relatados por Álvaro Gomes (PCdoB).

PM BA utilizara pistolas eletricas no Carnaval 2009!!!

Quando se associa choques elétricos à polícia e aos militares é inevitável a lembrança dos tenebrosos “anos de chumbo” por que passou o Brasil a alguns anos atrás: os militares da Ditadura que iniciou-se em 1964 utilizaram diversos meios de tortura para coagir os inimigos políticos do regime, sendo o choque elétrico um dos mais terríveis e dolorosos processos adotados àquela época. Os tempos são outros, o Brasil aderiu à democracia, temos uma nova Constituição Federal, e a tendência é que os fantasmas da Ditadura passem a ser exorcizados. É o que está sendo feito agora com a adoção, por parte do Governo Federal, de pistolas Taser, que são armas de eletrochoque, distribuídas para polícias de vários estados brasileiros.

O que é a Taser

A Taser é fabricada pela empresa Taser International, e possui (o modelo a ser utilizado no Brasil, a Taser M26) um mecanismo de disparo similar ao das armas de ar comprimido. Assim que se pressiona o gatilho, a arma aciona um cartucho de gás nitrogênio, que se expande e gera pressão para que eletrodos sejam lançados na direção desejada. Esses eletrodos estão ligados à arma por fios condutores isolados, e possuem ganchos que facilmente agarram nas roupas. Basta os eletrodos se prenderem para que a corrente elétrica seja transferida dos fios ao agressor.

Os impulsos elétricos transmitidos são da ordem de 50.000 volts, e afetam o sistema nervoso central do indivíduo, prontamente imobilizando-o, fazendo com que ele fique na posição fetal. Ao atingir a vítima, os eletrodos disparam uma descarga de 5 segundos. Após isso, caso o operador permaneça com o dedo no gatilho, uma descarga é liberada a cada 1,5 segundo.

O alcance máximo da arma, a depender do cartucho utilizado, é de aproximadamente 10,6 metros (comprimento do fio da M26), e após um disparo, os fios tem que ser recolhidos para que a arma seja novamente utilizada. Os 50.000 volts citados, são gerados por 8 pilhas AA de 1,2 volts, através de condensadores e transformadores que a arma possui. O fabricante informa que todas as armas possuem uma memória digital que armazena a data e a hora dos 585 últimos disparos, além de expelir confetes identificadores com o número serial do cartucho no momento do disparo.

A Taser mata?

O termo “Arma não-letal” é um contrasenso. Se tomarmos uma caneta como exemplo (que nem arma é considerada), estudando as possibilidades letais dela, veremos que os prejuízos possíveis utilizando-a como arma levam, sim, à morte — perfurações toráxicas, no pescoço, nos olhos, enfim. Assim, o ideal seria chamar essas armas de “menos letais”, como é o caso da Taser.

A Taser no Carnaval da Bahia 2009

Através do fornecimento das pistolas pelo Governo Federal, as Taser destinadas à Bahia já serão utilizadas no próximo carnaval. O Jornal A Tarde divulgou em recente matéria a novidade, trazendo alguns comentários errôneos de especialistas(?) em relação às armas. Primeiro diz que as descargas são de 120.000 volts, quando o modelo M26 não passa de 50.000. Depois afirma que a distância mínima de utilização é de 15 metros, mas a verdade é que existem cartuchos que vão de 4,5 a 10,6 metros para a M26:

Quanto aos custos da reposição de cartuchos, há alguma razão naquilo que diz a matéria, questionando se haverá recursos para realizá-las.

A Taser é um passo importante no sentido da aplicação da doutrina de uso progressivo da força, onde o primeiro nível de uso da força é a presença do policial e o último é a força letal da arma de fogo. Cabe às polícias treinarem seus policiais para bem usar o equipamento, e aos policiais resta a consciência das possibilidades, remotas mas possíveis, de letalidade da arma. A Taser traz melhores condições de trabalho, preserva a vida do cidadão e a integridade do policial, mas apenas se não for usada abusivamente, e sim dentro da técnica.

Fim do Bolsa Formação!!!

Tarso lamenta corte de verbas do Pronasci
Publicado em 19.12.2008, às 21h38

A crise econômica que varre o mundo bateu na porta do Ministério da Justiça e afetou a mina dos olhos do ministro Tarso Genro, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Na entrevista concedida nesta sexta-feira (19) para comemorar os resultados de 2008, ano que o governo bateu todos os recordes de investimento em segurança, Tarso fez um hiato para lamentar a má notícia de fim de ano recebida do Ministério do Planejamento: um corte de R$ 251 milhões na verba do programa em 2009.

Desse montante, R$ 140 milhões foram cortados do bolsa-formação, que destina um auxílio de R$ 400,00 a policiais militares que ganham abaixo de R$ 1.700,00 por mês. Significa que 35 mil policiais ficarão sem o benefício no próximo ano. Tarso deu a notícia com tristeza, mas disse vai à luta para reverter o corte. "Não podemos prescindir desses recursos porque o bolsa-formação é um elo fundamental do Pronasci", afirmou.

A bolsa destina-se a melhorar a sofrível qualificação profissional da maioria dos policiais brasileiros, que terão de fazer curso de reciclagem para receber o benefício e ao mesmo tempo promover condições mais dignas de trabalho. Hoje mesmo Tarso apelou ao relator do Orçamento no Congresso, senador Delcídio Amaral (PT-MT) para recompor a perda.

Os gestores do Pronasci também não esconderam a decepção "Nos momentos de crise, os burocratas dão um primeiro corte linear e burro", explicou o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, responsável pelo gerenciamento do programa. Ele prevê que num segundo momento, haverá ajustes e as políticas públicas como as da área de segurança serão preservados pela sua relevância para o País.

Implantado este ano, o bolsa formação começou a funcionar em julho e só chegou a 93 mil policiais, dos 225 que se propõe a alcançar até 2012 em todo o País. Na hora do corte, o governo fixou a meta do próximo ano com base nos números deste O dinheiro previsto para esse item em 2009, pouco mais de R$ 400 milhões, só será suficiente até setembro, caso o governo resolva atender a todos os 140 mil policiais estimados para o ano. Nessa caso, a alternativa seria pedir suplementação de verba.

Apesar do golpe, o ministro considerou positivos os resultados alcançados pelo governo na área de segurança e previu que, em um ano, seus efeitos começarão a aparecer. "As medidas são estruturantes, de longa maturação e os resultados demoram um pouco, mas virão", disse.

Com previsão de R$ 6,7 bilhões a serem investidos até 2012, o Pronasci implanta ações de cidadania, cultura e geração de renda em bolsões de pobreza das 12 regiões metropolitanas mais violentas do País, entre as quais Rio, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e o entorno do Distrito Federal.

O balanço divulgado nesta sexta mostra que o Ministério da Justiça termina 2008 com investimento recorde em segurança pública, de R$ 2,5 bilhões até novembro, podendo chegar a R$ 2,8 bilhões, ou 95% dos R$ 3,01 bilhões previstos no Orçamento da pasta. "É o maior volume de recursos já aplicados no combate ao crime no País", comemorou o ministro.

Tarso afirmou que o Pronasci muda o paradigma da segurança pública, com a introdução de uma cultura de paz e cidadania na ação policial e previu que os resultados aparecerão dentro de no máximo um ano. Ele reconheceu que os índices de violência ainda não caíram no País, mas afirmou que a sensação de segurança vem aumentando, sobretudo nas regiões onde o Pronasci foi implantado.

Fonte:http://jc.uol.com.br/2008/12/19/not_187859.php